Termos e condições de utilização da Aplicação MyZurich
A aplicação MyZurich doravante designada por “Aplicação”, é gerida e operada pela Zurich Insurance Europe AG, Sucursal em Portugal e pela Zurich - Companhia de Seguros Vida S.A. (doravante “Zurich”), ambas com morada e sede na Rua Barata Salgueiro, nº 41, em Lisboa, Portugal.
Os presentes termos e condições de utilização visam regular a utilização da Aplicação. A utilização da Aplicação pressupõe a aceitação dos presentes termos e condições de utilização, pelo que se recomenda uma leitura atenda dos mesmos.
1. Objeto
Através da presente aplicação o utilizador terá acesso aos conteúdos e finalidades definidos a cada momento pela Zurich, no âmbito desta aplicação.
2. Acesso dos Utilizadores
2.1. As regras de acesso à Aplicação são definidas em cada momento pela Zurich, podendo ser alteradas de acordo com o seu livre e prudente critério.
2.2. O utilizador compromete-se a proceder a um registo de utilizador e a fornecer dados verdadeiros, exatos e completos sobre a sua identidade. Adicionalmente, o utilizador compromete-se a manter atualizados todos os dados pessoais fornecidos à Zurich, sendo o único responsável por falsas declarações ou inexatidões relativas à informação pessoal fornecida.
2.3. O acesso à Aplicação será sempre efetuado através de um registo prévio e com recurso a elementos de identificação pessoais e intransmissíveis, fornecidos pela Zurich ao utilizador.
2.4. O utilizador deverá manter confidencialidade de todos os códigos de acesso, sendo responsabilizado pelo acesso de terceiros à Aplicação.
2.5. O utilizador acederá à Aplicação de forma prudente, responsável e cuidadosa, para uso exclusivo dos serviços e funcionalidades que estejam em concordância com estes Termos e Condições de Utilização, sendo-lhe vedado empreender qualquer meio que lhe permita aceder ilegal e abusivamente ao sistema informático da Zurich, nomeadamente com o intuito de perturbar o seu funcionamento, introduzir, modificar ou suprimir conteúdos nele disponibilizados. Nas situações em que se verifiquem comportamentos que consubstanciem a prática de crimes informáticos, envidará a Zurich tomada de posição legal para que o infrator seja civil e/ou criminalmente punido.
3. Serviços, Conteúdos, Garantias e Responsabilidade
3.1. A Zurich empreenderá as diligências que se lhe afigurem razoáveis para manter o eficaz acesso e utilização da Aplicação, mas esta suspender-se-á sempre que motivos de ordem operacional e/ou técnica o justifiquem.
3.2. A Zurich reserva-se o direito a atualizar e/ou modificar os serviços e/ou conteúdos objeto desta Aplicação sempre que assim o entender e o entender justificável e oportuno, sem necessitar de efetuar qualquer aviso prévio ou notificação ao utilizador.
3.3. A Zurich reserva-se igualmente o direito de, a qualquer momento, de acordo com o seu livre e prudente critério, suspender ou cancelar a Aplicação, sem necessitar de efetuar qualquer aviso prévio ou notificação ao utilizador.
3.4. O utilizador deverá comunicar de imediato à Zurich sempre que identificar uma situação anómala ou incidente relacionados com a Aplicação, devendo para o efeito verificar com regularidade as suas apólices e demais dados constantes da Aplicação. Caso uma situação anómala ou incidente seja identificada, o utilizador deverá desenvolver as necessárias diligências tendo em vista apurar a origem de tal anomalia ou incidente.
3.5. Até à extensão máxima permitida pela lei aplicável, os conteúdos e funcionalidades abrangidos nesta Aplicação são disponibilizados no estado em que se encontram, e foram desenvolvidos para prestar um melhor serviço aos utilizadores.
3.6.Até à extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Zurich não presta garantias no que respeita à acessibilidade da Aplicação ou dos seus serviços e sobre esta entidade não recairá qualquer responsabilidade por qualquer dano, direto ou indireto advenientes da sua utilização, incluindo, nomeada mas não exaustivamente, qualquer defeito ou vírus ou advenientes do mau funcionamento do equipamento ou de qualquer outro software, em consequência do acesso a esta Aplicação ou do uso da mesma.
3.6. Na medida em que os elementos de acesso à Aplicação são pessoais e intransmissíveis qualquer operação efetuada será considerada como tendo sido efetuada pelo utilizador, ou por terceiro, com o seu consentimento.
4. Extranet Website
Através desta Aplicação poderá o Utilizador encontrar conteúdos com informação elaborada por entidades externas à Zurich, uma vez que a Aplicação poderá conter links para sites operados por entidades terceiras, juridicamente distintas da Zurich. Por conseguinte, não se responsabiliza a Zurich, nomeadamente, pela qualidade, exatidão ou atualidade dos conteúdos reproduzidos nesses links.
5. Proteção de Dados Pessoais
5.1. A Zurich garante a salvaguarda do direito à proteção de todos os dados pessoais que tenham sido prestados ou facultados pelo utilizador.
5.2 Nos termos da legislação nacional, comunitária e internacional, aplicável e em vigor, serão os dados pessoais tratados pela Zurich de forma confidencial. O Titular dos Dados pode ter acesso aos seus dados ou solicitar a sua retificação ou apagamento. O Titular de Dados tem ainda direito a limitar o tratamento dos seus dados, opor-se ao seu tratamento, tendo igualmente direito à portabilidade dos dados. Sempre que aplicável, o Titular de Dados Pessoais tem direito a retirar, a qualquer altura, o consentimento para o tratamento dos seus dados. Não obstante, tal não compreende a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Para mais informações consulte a Política de Dados Pessoais da Zurich que, para todos os efeitos legais, considera-se com parte integrante destes Termos e Condições de Utilização.
5.3. Sem prejuízo do disposto em qualquer Política de Privacidade, outro tipo de documento ou mera nota expressamente disponibilizada para o efeito nesta Aplicação, quaisquer comentários, sugestões ou informação transmitidos pelo Utilizador ou enviados para a Aplicação serão considerados de uso privado e para fins de utilização exclusiva da Zurich ou entidade por esta, expressamente, designada.
6. Propriedade Intelectual, Direitos de Autor e Know how.
6.1. A Zurich reserva para si todos os direitos relacionados com os conteúdos existentes na Aplicação, não sendo permitida a cópia, recolha, reprodução, distribuição ou publicação de qualquer desses conteúdos, por qualquer meio, sem que previamente seja obtido o consentimento, expresso e por escrito da Zurich. É, todavia, permitida a impressão e a recolha de conteúdos que componham a Aplicação para uso profissional do Utilizador.
6.2. Tendo como pressuposto que todos os elementos presentes a Aplicação, nomeadamente textos, imagens, gráficos, ficheiros, layout, estrutura, entre outros, encontram-se protegidos pelas disposições legais respeitantes a direitos de propriedade intelectual e, em especial, pela legislação relativa a Direitos de Autor e Direitos Conexos, não poderão esses elementos ser copiados para uso comercial ou distribuição, nem ser modificados ou reenviados para outros websites, por representarem Know how especifico da Zurich. Na hipótese desta Aplicação conter imagens protegidas por direitos de propriedade intelectual de terceiros, estarão também sob a alçada das disposições legais aplicáveis à proteção de Direitos de Autor e Direitos Conexos, bem como de direitos de propriedade industrial. Para efeitos desta cláusula, os elementos acima referidos abrangem, nomeadamente, quaisquer marcas – registadas, livres, notórias ou de grande prestígio –, modelos, sinais, insígnias, design, nomes de produtos, de estabelecimento e de serviços, firmas, logótipos e outros sinais distintivos do comércio ou relativos a outros regimes jurídicos da propriedade industrial exibidos ou utilizados nesta Aplicação.
7. Legislação Aplicável
7.1. Esta Aplicação foi criada e funciona de acordo com o estabelecido na lei portuguesa. Qualquer litígio daí decorrente será regulado pela lei portuguesa e será dirimido pelo Tribunal de Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
7.2. Toda a legislação eventualmente disponibilizada nesta Aplicação não dispensa a consulta do Diário da República.
8. Alterações
A Zurich reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar a informação legal aqui presente. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deverá utilizar a Aplicação, nem quaisquer dos seus recursos e serviços disponibilizados.
Esta Política foi revista em fevereiro de 2023